Grupo Pós 82

AÇÃO DO GRUPO PÓS-82

PROCESSO 0418675-84.2013.8.19.0001

Informamos que a ação em que a APAPE busca o afastamento do teto de contribuição imposto ao grupo “pós-82” encontra-se em andamento na 22ª Vara Civel do Rio de Janeiro, aguardando a citação das rés para que apresentem a contestação aos pedidos. A Juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge postergou o exame do pedido de antecipação de tutela para depois da apresentação das defesas. Isso significa que após a juntada das contestações aos autos a magistrada irá apreciar o pedido e poderá proferir decisão antecipando a tutela de mérito e determinando desde já o afastamento do teto de contribuições.

O andamento do processo poderá ser acompanhado pelos associados através do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo endereço é www.tjrj.jus.br.

Para melhor compreensão do objeto da ação, transcrevemos, abaixo, os pedidos que foram formulados pela APAPE:

“requer a autora a citação das reclamadas e a condenação solidária das mesmas nos seguintes pedidos:

(a) A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ABSTEREM-SE, EM RELAÇÃO AOS ASSOCIADOS ARROLADOS EM ANEXO, DE APLICAR O LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDO NO DECRETO 87.091 de 12/04/1982 DESDE A REVOGAÇÃO OPERADA PELO DECRETO 4.206/2002;

(b) A OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONSISTENTE EM EFETUAREM, AOS COFRES DA PETROS, O APORTE DE RECURSOS (CONTRIBUIÇÕES), NECESSÁRIOS PARA A COBERTURA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS CASO NÃO TIVESSEM APLICADO O LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTO NO CITADO DECRETO REVOGADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES QUE SERIAM DESCONTADAS DA REMUNERAÇÃO DOS ASSOCIADOS, observada a remuneração mensal de cada um dos associados substituídos, tudo em prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei.

REQUER, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 273 DO CPC. DE MODO QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE ÀS RECLAMADAS QUE, EM RELAÇÃO AOS ASSOCIADOS EM ANEXO ARROLADOS, SE ABSTENHAM DE APLICAR O LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDO NO DECRETO 87.091 de 12/04/1982 DESDE A REVOGAÇÃO OPERADA PELO DECRETO 4.206/2002, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER FIXADA PELO JUÍZO EM VALOR NÃO INFERIOR A HUM MILHÃO DE REAIS POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL (ASTREINTES), BEM COMO QUE IMEDIATAMENTE EFETUEM, AOS COFRES DA PETROS, O APORTE DE RECURSOS (CONTRIBUIÇÕES), NECESSÁRIOS PARA A COBERTURA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS CASO NÃO TIVESSEM APLICADO O LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTO NO CITADO DECRETO REVOGADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES QUE SERIAM DESCONTADAS DA REMUNERAÇÃO DOS ASSOCIADOS, observada a remuneração mensal de cada um dos associados substituídos, tudo em prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei, IGUALMENTE SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER FIXADA PELO JUÍZO EM VALOR NÃO INFERIOR A HUM MILHÃO DE REAIS POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL (ASTREINTES).”

Era o que tínhamos a esclarecer.

CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

ADVOGADO

_______________________________________________

VERGARA MARTINS COSTA E TROGLIO ADVOGADOS

______________________________


Ações Judiciais em andamento

Uma vez que o assunto é do interesse dos associados da APAPE, afiliada à FENASPE, divulgamos a relação dos processos em andamento, correspondentes as Ações Judiciais impetradas pela FENASPE, suas afiliadas e pelos Conselheiros Eleitos da Petros.

Diretoria da APAPE

Processo número: 0418675-84.2013.8.19.0001

Autor(res): Apape

Tribunal: 22ª Vara Civil do RJ

Tipo: Ação Civil Pública

Objeto: Eliminação do limite de contribuição para os participantes da Petros do Grupo Pós-82

Andamento: Aguardando conclusão para apreciação do pedido de antecipação de tutela, desde 10-06-2014.
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Relação dos participantes da Ação Pós-82

1140
ACYR MEDEIROS BENTO FILHO
1129
EVILACIO PARANHOS DA HORA
1054
ADECIR PINTO DE SOUZA
1029
EVIO ALAN HENRIQUE TOLEDO
825
ADEMIR AMORIM
935
FABIO COELHO PEIXOTO
1199
ADILSON S LINHARES F°
1178
FAUSTINO L.OLIVEIRA SANT' ANNA
874
ALAIR MARTINS RODRIGUES
925
FELICIANO CEBREIRO L FILHO
1131
ALBERTO CARVALHO AGRA NETO
1177
FELIPE A DA SILVA GONÇALVES
980
ALBERTO LOUZADA DIAS
1021
FERNANDO CESAR PINTO LEMOS
1001
ALEX DO CARMO CARNEIRO
963
FERNANDO P. DE MAGALHÃES
1023
ALEXANDRE AYUB GABRIEL
1030
FERNANDO TORQUATO DA COSTA
964
ALEXANDRE SANTOS DRUMOND
1186
FLAVENILDO PEREIRA DE SOUZA
914
ALMIR CARDOSO
921
FLAVIO CHAGAS DA SILVA
933
ALMIR FRANCISCO RIBEIRO
907
FRANCESCO DE LUCA
873
ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA
1163
FRANCISCO CARLOS DE CASTRO
888
ALTAIR GOMES DA SILVA
1080
FRANCISCO DE A. ALVES DE ANDRADE
927
ALUISIO NOVAES ROCHA
1061
FRANCISCO DE A. DE OLIVEIRA BORGES
1125
ALVARO SERGIO DE S. DOS SANTOS
883
FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIR
1042
AMAURI DOS SANTOS CARDOSO
1180
GENARO DA SILVEIRA BRITO NETO
1162
ANDRE L. CANUDO C. VASCONCELOS
1157
GENICIO BEZERRA NEVES
876
ANDRE LUIZ D'OLIVEIRA MONTEIRO
1120
GEORGE DE AZEVEDO PIMENTEL
1017
ANDRE ROSAS DIAS
1098
GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO
1121
ANISIO RODRIGUES DE FREITAS
941
GERALDO PEREIRA ANGRA
954
ANTONIO C. AGUIAR DOS SANTOS
902
GERALDO R. KRUSCHEWSKY JUNIOR
1191
ANTONIO CARLOS CANEZ LEMOS
1136
GESTER FILGUEIRAS JUNIOR
1059
ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES
949
GESUS MOREIRA PADILHA
897
ANTONIO C. MARTINS FILHO
1006
GILBERTO DE SOUZA MENDES
1004
ANTONIO DE OLIVEIRA
1026
GILBERTO LANDIM SANTOS
1108
ANTONIO MARIO SANTANA
957
GILINGTON SILVEIRA DE SOUZA
928
ANTONIO PAULO DE OLIVAES
1222
GILSON BARBOSA RAMOS
950
ANTONIO R. SANTANA REINA
887
GIOVANI NEGRELLO
1088
ANTONIO S. DE ARAUJO MARTI
1118
GLADIMAR ANTUNES DA SILVA
931
ANTONIO TAUMATURGO A SILVA
1168
GUSTAVO GONÇALVES ROCHA
924
APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA
1198
HAMILTON COSTA CORREA
1155
ARIOVALDO PEREIRA DOS SANTOS
1142
HAMILTON SANTANA MORAIS
932
ARMANDO PESSANHA ROCHA
910
HELCIO B. DE MACEDO GOMES
1147
ARNALDO FABIANSKI CAMPOS
1150
HELIO BASTOS DA SILVA
1141
ARNALDO MENDONÇA DA SILVA
1204
HELIO DE SA REGO FORTES FILHO
1069
AURELIO CAMPOS MONTEIRO
1109
HELIO R. C. DA S. MONDZELEWSSKI
1151
BENEMÁRIO LINS DA SILVA'
1015
HELVECIO RIBEIRO MOREIRA
878
BENEVALDO DOS SANTOS COSTA
1132
HERALDO CARDOSO ARGOLO
1174
BRENO MARQUES CORREIA
1067
HERBERT CARNEIRO RANGEL
1200
CARLOS ALBERTO RAMOS CAMPOS
1099
HILTON FERNANDES BASTOS
968
CARLOS AMERICO CRUZ BULHOES
1169
HIRAN DE MELLO AYÇAR
798
CARLOS ANTONIO BORGES ALVES
1073
HUMBERTO R. GODEIRO DE MOURA
1014
CARLOS ANTUNES DA SILVA NETO
1134
IMPERALINO MOREIRA PEIXOTO
1160
CARLOS A. CHUQUER CHALREO
1130
IN JUNG TAN
1051
CARLOS A. DA SILVA RIBEIRO
1072
IRAN DO CARMO GUIMARAES
1185
CARLOS A. LORDELO ALMEIDA
915
IVALDO PINHO FILHO
1128
CARLOS CESAR PETINDA
991
IZAIAS TEIXEIRA
962
CARLOS DALLOLIO
1078
JAIME DE SOUZA
1090
CARLOS DE BARROS FERNANDES
961
JAIR ALMEIDA DOS SANTOS
894
CARLOS E. LOUREIRO CHIAPIM
1143
JAIRO ALVES NEVES
1173
CARLOS ELOY CORREA PEDRO
1197
JAIRO BATISTA GOMES
951
CARLOS H. DE LIMA FERREIRA
1137
JAIRO MACIEL SANTOS
948
CARLOS H. R. L. DE OLIVEIRA
1126
JAIRO MORAES CHALES
966
CARLOS JOSE DA SILVA
864
JALIMAR GUIMARAES SIMPLICIO
1201
CARLOS R. LAFERE MESQUITA
967
JALTEIR SALGUEIRO MELLO
1044
CARLOS VILAS BOAS SILVA
979
JANUARIO LOURENÇO DA SILVA
1047
CASSIO DA CRUZ VALENTE
1138
JAQUELINE G. COSTA SANCHO
953
CELSO CARLOS CIRNE BELLO
1225
JAYME DE SETA FILHO
1086
CELSO DE ALMEIDA E SILVA
1043
JEFERSON DOS SANTOS SILVA
1084
CLAUDIO J. AGUIAR DOS SANTOS
826
JESSÉ ESTEVES PIRES
1159
CLAUDIO MACHADO CARNEIRO
908
JEZIEL BARROS DA SILVA
960
CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
1205
JOAO A. DE MELO BERNARDO
930
CLEBER MEIRELLES DE CASTRO
881
JOÃO CARLOS DE SOUZA
1113
CLOVIS JOSE ALMEIDA DE ANDRADE
1010
JOAO E. SOUZA DE QUEIROGA
1036
COSME S. MIRANDA DA SILVA
1060
JOAO LUIS DE BARROS SILVA
1074
DECIO IZIDORO DA SILVA
1093
JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA
1146
DERALDO JOAO SANTOS COUTINHO
943
JOAO MANOEL SAMPAIO FERREIRA
1007
DERLI PEREIRA NUNES
1002
JOAO RONALDO AJALA GARCIA
1202
DIMAS ZIEHE
1114
JOAQUIM M. DA COSTA RAMOS
982
DINOAR BARBOSA DOS SANTOS
946
JONAS DOMINGO DA SILVA
886
DIOGRACIO MOURA DE OLIVEIRA
868
JORGE F. MARQUES JUNIOR
920
DORVAL STRUTZ
1058
JORGE G. FIGUEIREDO BARBOSA
1005
DOURIVAL H. CARVALHO CESAR
975
JORGE LUIS DE SOUSA CARVALHO
1040
DRACY PORTUGAL CABRAL
772
JORGE LUIS LUCIANO
1052
DURVAL VILAR DE QUEIROZ JUNIOR
1062
JORGE LUIZ CANESCHI MATTOS
942
EDILSON LUIS PEIXOTO BARRETO
1037
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES
1064
EDILSON MATIAS DE ARAUJO
1053
JORGE ROBERTO LEAL
1024
EDISON DAS GRAÇAS ARAUJO
1206
JORGE SHIJERU HIGASHINAKA
997
EDNO ABREU DOS SANTOS
1207
JOSE ANTONIO FERREIRA COSTA
1144
EDSON ALMEIDA CORDEIRO
922
JOSE AUGUSTO BRAVO DE SOUZA
1203
EDSON DA CRUZ PAYAO
1046
JOSE CARLOS ALVES RAMOS
1003
EDSON MAGALHAES BATISTA
1035
JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO
969
EDSON PEREIRA VERAS
890
JOSÉ DE ALMEIDA SILVA
1117
EDSON VIANA DE AGUIAR
895
JOSE DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA
1152
EDUARDO COSTA SOARES
998
JOSE DOS SANTOS VITOR
989
EDUARDO POUBEL GRIECO
1033
JOSE GONÇALVES DOS REIS
1083
EDUARDO RIBEIRO BASTOS
1161
JOSE ITALO GOMES BEZERRA
917
EDY GUARACY ALVES CONCEIÇÃO
1192
JOSE J. MACHADO DE ALMEIDA
1133
ELIÊ BURAGEM
1094
JOSE LUIS DE MATTOS CARDOSO
1119
ELIVALDIR FRANCO CHAVES
1031
JOSE LUIZ MARTINS
1070
ELMO SOUZA PAZ
882
JOSE N. RODRIGUES DOS SANTOS
995
ELTON GUEDES RIOS
1022
JOSE PEDRO DE SOUZA
1013
EMIL FERREIRA DE SOUZA
1116
JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS
918
EMILSON BALLESTERO FERREIRA
1095
JOSE RIBEIRO ROSA NETO
976
ERLY TADEU BANDEIRA DE OLIVEIRA
916
JOSE S. GONÇALVES DA ROCHA
880
EUCLIDES GONÇALO DA SILVA FILHO
903
JOSE T. DA ROCHA CAVALCANTE
1055
EUCLIDES TREVISOL JUNIOR
909
JOSE WALTER SILVA COSTA
1182
EVANIR PEREIRA SANTANA
1154
JOSE WILSON MALVEIRA
1049
JOSEMAR TAVARES DA SILVA FILHO
877
MARCOS DOS SANTOS BARCELOS
1081
JOSENILSON HENRIQUE DE SOUZA
1153
MARCOS A. DE SOUZA ROBERTO
971
JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
1028
MARCOS HENRIQUE TOLEDO
892
JUAREZ SILVA PILL0
1148
MARIELNO DA SILVA CANDIDO
1195
JUDERLY ELIEZER DA FONSECA
1194
MARIO S. DUARTE MARTINS
973
JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS
1213
MARTHA SILVA SANTOS
987
JULIO DOS SANTOS ALVES
872
MAURICIO ANDRADE DE SOUZA
988
JURANDYR DO REGO BARROS
1082
MAURICIO DA F. BELLO DE CAMPOS
1179
JUVENIR BARRETO
1100
MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA
1208
LAURO LEMOS LONTRA FILHO
1050
MAURICIO SOUSA GALVÃO
1087
LAZARO JOSE DE JESUS DA SILVA
1009
MAURO BARONI VASCONCELOS
1209
LEANDRO GARCIA FIGUEIRÓ
1012
MAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
1166
LENART P. DO NASCIMENTO FILHO
1214
MAURO IDA
1122
LEONEL ALIPIO PINTO DA SILVEIRA
1215
MAURO R. CELIDONIO ALMEIDA
1176
LIU TSUN PEH
1167
MICHEL FABIANSKI CAMPOS
1020
LOURIVAL CERQUEIRA SILVA FILHO
1096
MIGUEL PAULO COELHO
1068
LUCIO DA SILVA MONTEIRO
978
MIRIAM VIANA HISSA
990
LUCIO F. CARNEIRO DE ALENCAR
1089
MOACYR PEREIRA ANTUNES
851
LUCIO MENEZES PEIXOTO
1091
NARCISO GOMES MARÇANO
1038
LUCIVAL GARCEZ PINTO MARQUES
1187
NEDSON EUSTÁQUIO FONSECA
1045
LUIS ANTONIO DE SOUZA AMADO
999
NEILSON MAGALHÃES ÁREAS
1027
LUIS AURELIO MORAES BRUNO
1216
NELSON CABRAL DE CARVALHO
1123
LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
1071
NELSON PEDRO CANDIDO
1034
LUIS RENATO FERREIRA FELIX
1018
NELSON RODRIGUES E SILVA
869
LUIS S. ZITENFELD SAMPAIO
900
NERY DE MORAES COSTA
865
LUIS SERGIO DOS REIS MONTE
871
NESTOR JOSE ESPINDOLA
1210
LUIZ ALBERTO DI SALVIO
1011
NICACIO BATISTA DOS SANTOS
986
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
1076
NICOLAOS J. DIMITRIOS KAUGIAS
1188
LUIZ CABRAL DE MOURA
985
NILCILEI DE OLIVEIRA SILVA
959
LUIZ CARLOS MAURICIO
947
NILSON ALVES DA SILVA
940
LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
1196
OLAVO HILDEBERG BEZERRA
906
LUIZ F; RODRIGUES ALCOFORADO
901
ORLANDO ANTONIO FERNANDES
911
LUIZ MAURICIO LOBO BARTOLOTTI
1110
ORLANDO GUERREIRO MEIRA
893
LUIZ ROBERTO VIANA
1048
OSVALDO VIERIA LIMA
1032
MANOEL CARNEIRO DA SILVA
1171
PAULO CESAR AFONSO FERNANDES
1063
MANOEL MESSIAS BARBOSA SANTOS
1102
PAULO CESAR GARCIA
1106
MARCELLO DE SOUZA PINTO
1165
PAULO CESAR PEREIRA ALVES
1135
MARCELO COUTINHO LEIXA
934
PAULO C. TRINDADE CARTACHO
1092
MARCELO DE GUIMARAES PEIXOTO
1016
PAULO COSTA DOS SANTOS
870
MARCELO HENRIQUE PINTO
1193
PAULO FRANCESCO DE LUCA
972
MARCELO LUIZ DE CASTRO
983
PAULO H. LIVRAMENTO PINTO
1077
MARCELO MACHADO DE BRITTO
1025
PAULO JUSTINO DANTAS
1079
MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE
926
PAULO ROBERTO COELHO
1056
MARCELO PINTO NEVES
974
PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA
965
MARCIA DE SOUZA BRITO LIRA
936
PAULO R. F. FIGUEIREDO ROCHA
1211
MARCIA MAURA LIMA ARAGÃO
1226
PAULO R. MACHADO CARNEIRO
1145
MARCIO OLIVEIRA SILVA
1217
PAULO R. SANTOS DO NASCIMENTO
1112
MARCIO SÃO LUIZ DE SANTANA
1172
PEDRO DOS SANTOS ANDRADE
1212
MARCO A. INCARNATO NOVOA
898
PEDRO FERREIRA DA SILVA
1183
MARCO A. PEREIRA DE OLIVEIRA
1139
PEDRO FRANCO DE MUROS
970
PEDRO H. FREITAS DOS SANTOS
981
SERGIO MATOS CARDIAL
945
PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO
904
SERGIO NUNES DOS SANTOS
1184
RAIMUNDO DA COSTA
913
SERGIO SIMOES GONÇALVES
896
RAIMUNDO J. DE SOUZA MANÇU
1127
SERGIO SOARES DE ANDRADE
993
RAMILTON CARDOSO COSTA
1124
SERGIO V. BULHOES DA SILVA
1115
RENATO J. PINTO DE MAGALHAES
1103
SERGIO V. M. DO NASCIMENTO
884
RENATO JOSE DA SILVA
984
SERGIO VIEIRA DA SILVA
1000
RENATO PIRES MACHADO
1181
SERVULO G. DE SOUZA FILHO
843
RENATO RODRIGUES DANTAS
1149
SEVERINO DOS RAMOS GENEZIO
956
RENEDA SILVA MATTOS
1220
SILVIO DIAS LOPES
1101
RICARDO CABRAL DE LIMA
919
SILVIO PEDRO ROSA
1107
RICARDO L. ALVES DE CARVALHO
1190
SILVIO REIAS DE PAULA
996
RICARDO PEDROSA LAO
1057
SINSEI NAGAMINE
929
ROBERTO FERREIRA DE SOUSA
1175
SUELI DOS SANTOS
891
ROBERTO HASSELMANN
1221
SYLVIO R. DE CARVALHO PEREIRA
830
ROBERTO MENDES FRANCISCO
1170
VALDECIR CHAPETTA
867
ROBERTO SANTOS CANDIDO
992
VALDIR ROCHA ALVES
1218
ROBERTO TUTUMI
1039
VALDSON SOARES DE CARVALHO
1085
ROBSON DA SILVA JORGE
1066
VALMIR ANTONIO PEREIRA LEÃO
1041
ROBSON GOMES IZIDORO
1223
VALMIR SAMPAIO DE ARAUJO
1224
RODOLFO STONNER
1104
VALTER CHAPETTA
1189
ROGERIO DE ALENCAR MELANIAS
1097
VANDER LEMGRUMER DE SOUZA
1158
ROGERIO MEDEIROS
875
VANDERLI AGUIAR MOÇO
899
ROGERIO SANTANA CARDOSO
938
VINCENZO DE LUCA
1164
RUBENS BARBOSA DE FREITAS
994
VINICIUS G. AGUIRRES GUERRA
889
SEBASTIAO BADARO FERNANDES
1105
WAGNER B. DE MELLO CASTRO
958
SEBASTIÃO FELIX CONSOLINI LEITE
1065
WAGNER DE CASTRO HOMEM
939
SEBASTIAO FILARDY
1008
WAGNER GHENSEV FERNANDES
866
SEBASTIAO NEIVA LOPES
952
WALDENIO O. MIRANDA JUNIOR
885
SERGIO CLAUDIO DE AZEVEDO
1019
WASHINGTON ALMEIDA CHAVES
1219
SERGIO CORTES DENYS
977
WASHINGTON LUIZ PASSOS
1075
SERGIO DIAS DA FONTE
937
WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO
944
SERGIO LOPES DE OLIVEIRA
1156
WILLIAM COUTINHO SCARAMELLA
912
SERGIO LUIZ GONÇALVES
923
WILTON ANTONIO FONSECA REGO
955
SERGIO MACHADO DA SILVA
1111
YONARA DE O. MOREIRA CORRADO

1235  AGUINALDO FERNANDES DE SOUZA
1242  BASÍLIO DE OLIVEIRA NUNES
1236  CARLOS AUGUSTO DIAS FERREIRA
1241  CARLOS RODRIGUES DE QUEIROZ
1248  ELOI AMOEDO SANTOS
1237  GIL CARLOS
1247  GILVAN DE MELO
 831   IRAN FERREIRA DE BRITO
1245  JAIRO SANTOS CARDOZO
1243  JOEL LUIZ CRAVO CARVALHO
1240  LAELSON MARQUES DE SOUZA
1234  LUIZ EDUARDO CARAMEZ P.DE LIMA
1250  MARCELO JOSE DE ALMEIDA
1238  MARCOS CARDOZO DE OLIVEIRA
1239  NELSON AZEVEDO AMORIM
1244  RONALDO ROBERTO SILVA BARROS
1249  RUBENS REINALDO SILVA BARROS
1227  SERGIO DIAS VIEIRA
1232  UBIRATAN BISPO BRASIL
1246  VAGNO THOMAZ

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Prezados associados,

Vocês que integram o Grupo beneficiário pela Ação proposta pela APAPE, denominado "Grupo Pós-82", já podem acompanhar o andamento do Processo.

Estão abaixo as principais informações sobre o Processo.

Direção da APAPE.


Processo No 0418675-

84.2013.8.19.0001

TJ/RJ - 09/12/2013 15:25:56 - Primeira instância - Distribuído em 05/12/2013


Comarca da Capital    22ª Vara Cível
  Cartório da 22ª Vara Cível

Endereço: Erasmo Braga   115   sala 301 A 
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro

Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição

Ação: Restituição de Contribuição / Previdência Privada / Espécies de Contratos / Obrigações

Assunto: Restituição de Contribuição / Previdência Privada / Espécies de Contratos / Obrigações

Classe: Procedimento Ordinário

Autor: APAPE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ? PETROBRÁS e outro(s)...
 Listar todos os personagens

Advogado(s):
RJ173937  -  IAGO SANTANA DE JESUS
RJ148292  -  CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RJ181779  -  MATHEUS DAVOGLIO SARTURI

quarta-feira, 17 de julho de 2013

REUNIÃO EM MACAÉ - INFORMATIVO DA AEPET

 

AEPET-MACAÉ FARÁ REUNIÃO DIA 23/07 COM PARTICIPANTES DA PETROS

Os funcionários da Petrobrás lotados em Macaé entre janeiro de 2000 até hoje, que moveram ação para o recalculo das horas extras, estão prestes a receber os valores determinados pela Justiça. Na terça-feira(23-07) A AEPET-MACAÉ fará uma reunião para orientar sobre como receber o dinheiro e também para discutir outros temas importantes. Todos os participantes da Petros residentes na região estão convidados.

Os palestrantes serão:

Dr. César Vergara, Silvio Sinedino, Ronaldo Tedesco e Paulo Teixeira Brandão.

Estarão presentes:

Sra. Naelma – Presidente da APAPE e

José Carlos Lima de Almeida –Presidente da AEPET-MACAÉ.

A reunião está marcada para as 18 horas no Clube Cidade do Sol(Av.Atlântica, 1622 – Macaé), a pauta segue abaixo:

1. A ação do grupo pós-82 para o afastamento do limite do teto de contribuições;

2. A possibilidade de execução da sentença proferida na ACP 00055003720055010481 da vara de Macaé - recálculo das horas extras por integração em repousos semanais remunerados e reflexos - empregados que estavam em atividade no período compreendido entre janeiro de 2000 até hoje;

3. A decisão do STF no RE 586453 - Efeitos.

Mais informações »

terça-feira, 9 de julho de 2013


URGENTE- Grupo Pós 82

Pós 82
Informamos aos participantes da Petros, inseridos no chamado Grupo Pós 82, que receberemos até o dia 10 dejulho - quarta-feira as Autorizações para integrarem a Ação que está sendo proposta pela APAPE, para eliminar o limite de contribuição ilegalmente mantido.

Esclarecemos que a data indicada é para recebimento da documentação na APAPE.

Direção da APAPE

  
quinta-feira, 16 de maio de 2013
Pós 82 - Comunicado Macaé

Os interessados em participar deste novo Grupo Pós-82 devem procurar a sede
da AEPET-Macaé,
até o dia 27/05/13,
para a entrega da documentação necessária
de segunda a sexta-feira das
10:00h ás 12:45h e das14:00h ás 18:30h.
Solicitamos a gentileza de
ligar antes para o telefone
(22) 2762-5110
ou para os celulares
(22)8801-3268 / 9933-1601
para agendar a hora ou para maiores
informações falar com Zilma.
Clique aqui para ver mais
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