quarta-feira, 3 de agosto de 2016

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Prezado Associado,

A Apape, para atender a dispositivo legal, necessita que  os associados a autorizem a impetrar Ação Civil Pública  visando à condenação da Petros na obrigação de cobrar da Petrobrás sua cota-parte nas condenações sofridas nas ações judiciais em que ambas foram condenadas solidariamente, bem como à condenação da Petrobrás a fazer o aporte dos valores correspondentes à sua cota nas condenações para o Plano Petros Sistema Petrobrás. A ação é da maior importância pois pretende recuperar ao patrimônio do Plano Petros do Sistema Petrobras -PPSP valores que somente em 2015 já alcançavam aproximadamente 500 milhões de reais.
O modelo de Autorização abaixo, devidamente preenchido com dados pessoais, assinado com tinta azul e escaneado em PDF, deve ser enviado pelo endereço eletrônico assessoria.contratofenaspe@gmail.com , com cópia para adm@apape.org.br ou o original enviado por SEDEX aos cuidados do advogado Cesar Vergara Martins Costa - Rua Evaristo da Veiga, 55 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ




AUTORIZAÇÃO PARA DEMANDAR EM JUIZO


EU, ____________________________________________ 
                                            Nome

  ____________         
     Nacionalidade
____________________portador do RG nº__________________________,
       Estado civil
inscrito no CPF sob o nº ___________________________ ,   residente    e
domiciliado na _________________________________________________,
Endereço

__________________________,           ______________________/___
                       Bairro                                          Cidade                        Estado

CEP: _____________________.

AUTORIZO, como associado, a APAPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS, associação civil inscrita no CNPJ sob 04.931.011/0001-46, com sede à Avenida Treze de Maio nº 23,  sala 537, Centro, Rio de Janeiro /RJ. – CEP 20031-902, a demandar em juízo, em meu nome, ajuizando ação civil pública buscando a condenação da Petros na obrigação de fazer consistente em cobrar os valores de que é credora frente à Petrobrás S.A. por conta do direito de regresso que exsurge do fato de ter arcado integralmente com as condenações solidárias que lhe foram impostas em sentenças transitadas em julgado em reclamatórias trabalhistas nas quais a Petros, a Petrobrás S.A. constaram polo passivo e findaram como condenadas solidárias em caráter definitivo, tudo a ser apurado em liquidação de sentença e, bem assim, a condenação da Petrobrás S.A. a efetuarem o aporte aos cofres da Petros, em benefício o Plano Petros Sistema Petrobrás dos valores correspondentes, tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei.


                                               RIO DE JANEIRO, 01 de agosto de 2016.

                 ________________________________________________________________
                                                                   Assinatura


Não será necessário fazer autenticação

Baixe a autorização clicando no link: Autorização para demandar2016 

Ação Civil de cobrança de dívidas da patrocinadora Petrobras Distribuidora S.A. para com a Petros
Baixe a autorização clicando no link: Autorização para demandar BR2016