terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

APAPE PRESS - EDIÇÃO EXTRA - FEVEREIRO 2018


COMUNICADO URGENTE

Prezados Associados,

Lembramos da importância de sua participação ativa junto à APAPE. A obtenção de bons resultados nas lutas de nossa entidade depende do apoio de cada um dos associados.

No momento, constatamos alto índice de inadimplência no pagamento de contribuições.

Salientamos, que de acordo com o Estatuto Social da APAPE, o associado inadimplente por mais de 90 dias tem sua inscrição cancelada e não pode propor, debater, votar e ser votado, nas Assembleias Gerais.

Alertamos que o associado inadimplente não será relacionado nas listagens anexadas as ações coletivas patrocinadas pela assessoria jurídica especializada da Associação.

Esperamos, assim contar com sua atenção e colaboração, tudo de modo que a APAPE permaneça forte e unida, sem que ocorram indesejadas exclusões de associados.

Diante do acima exposto e, considerando que se encontra em débito de suas contribuições há mais de 90 dias, vimos informar que a sua inscrição nesta APAPE será cancelada se não ocorrer nenhum acerto do seu débito, podendo ser parcelado, até 28 do corrente mês.

Rio de Janeiro, 15/02/2018

Diretoria Executiva

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

APAPE PRESS - Edição 49 - Fevereiro de 2018

A QUESTÃO DO EQUIVOCADO EQUACIONAMENTO APROVADO PARA SOLUCIONAR O DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP REFERENTE A 2015 E O ENFRENTAMENTO JURÍDICO PLANEJADO.

O que era esperado aconteceu: a aprovação, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), da proposta de contribuição extra de participantes e assistidos para equacionamento do déficit da Petros. Isto permite que o absurdo equacionamento, que não considera as dívidas das patrocinadoras Petrobrás e Petrobras Distribuidora, seja implantado gerando efeitos em 10 de março próximo, caso a Petros passe por cima das liminares existentes ou consiga cassá-las até aquela data.

A APAPE e as outras nove afiliadas da FENASPE, entre elas a AEPET, que integram o Fórum FNP/FENASPE/GDPAPE, estão com duas ações prontas para impetrar a qualquer momento. Há tempo suficiente para conseguir novas liminares visando impedir a implantação das contribuições extras nos contracheques e, caso isto não ocorra, Mandado de Segurança será imediatamente impetrado.

Estratégia aprovada, anunciada e em execução

As ações já em andamento, ou aquelas que ainda serão impetradas nos próximos dias pelos advogados das entidades que compõem o Fórum FNP/FENASPE/GDPAPE, terão abrangência em quase todos os estados da Federação, ou seja, onde residam seus associados. Vale frisar que o enfrentamento do absurdo plano segue uma estratégia estabelecida com aprovação dos associados presentes às assembleias em todas as dez Associações afiliadas da FENASPE. Essa estratégia prevê a contratação de advogado para impetrar as referidas ações no momento oportuno. Como foi dito no evento realizado na OAB-RJ em dezembro do ano passado, entre outras reuniões gravadas e divulgadas, o momento de impetrar as ações seria justamente agora, após a aprovação da SEST exigida pela legislação vigente.

Reiteramos que, se mesmo assim a implantação do plano ocorrer e ficar demonstrada nos contracheques de março próximo, como anunciado pela PETROS, nós e todos os cinco sindicatos da FNP, todas as dez associadas da FENASPE,além do advogado do GDPAPE, entraremos com Mandado de Segurança para suspender os descontos. Tudo isso de acordo com a estratégia estabelecida e realizada.

Além disso, pode ser que, administrativamente, o Grupo de Trabalho estabelecido pela patrocinadora Petrobrás consiga novo adiamento junto ao órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Mantendo as mobilizações e a unidade nas ações iremos ganhar essa luta!


Paulo Brandão
Diretor Jurídico da APAPE
Conselheiro Fiscal da Petros


Acesse nosso site: www.apape.org.br

Providência Jurídica visando a não aprovação da absurda proposta de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP pela SEST- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Acaba de ser protocolado na Justiça Federal da 1ª Região (1º grau) - 8ª Vara Federal Cível da SJDF - Seção Judiciária do Distrito Federal - Número do processo: 1018282-93.2017.4.01.3400 - Classe: INTERPELAÇÃO (1726) pela ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS e outras afiliadas da FENASPE, adiante indicadas, INTERPELAÇÃO JUDICIAL contra a UNIÃO FEDERAL e o Senhor Fernando Antonio Ribeiro Soares, digníssimo Secretário Titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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Retirado o redutor de 90% do Teto nos pagamentos dos benefícios continuados dos assistidos que contribuíram para a Petros com base na Remuneração Global – RG.
Em sua reunião de 24/11/2017, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou proposta da Diretoria Executiva correspondente à retirada do limitador operacional de 90% do Teto de Benefício que ainda existia, irregularmente, afetando os pagamentos aos assistidos que contribuíram para a Petros com base em suas Remunerações Globais – RG.

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Providências administrativas e jurídicas previstas para o enfrentamento ao equacionamento proposto para PPSP seguem conforme o planejado e amplamente divulgado.
A APAPE, devidamente autorizada pela AGE de 13/11/2017, representada pelo Assessor Jurídico, Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, ajuizou, em 24/11/2017, Interpelação Judicial contra a Petros, a fim de que a mesma no prazo de 10 (dez) dias contados

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APAPE
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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AVISO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS 
ASSOCIADOS DA APAPE.


A APAPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS, lembra a todos os seus associados sobre a realização da Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Associação, na Avenida Treze de Maio, 23, sala 537, Centro, Rio de Janeiro/RJ, dia 13 de novembro de 2017, com início às 10 horas em primeira convocação e às 10:30 h em segunda e última convocação, conforme CONVOCAÇÃO assinada pelo seu presidente e publicada em jornal, na página www.apape.org.br e enviada a todos os associados via Internet por correio eletrônico para os endereços constantes do cadastro informado pelos associados.

A ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação de autorização de outorga de mandato judicial ao Assessor jurídico da APAPE, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, OAB/RS 28947 - OAB/RJ 148292-A, para o ajuizamento de ações judiciais contra as empresas Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Petrobras Distribuidora S.A e Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS e contra a PREVIC – superintendência Nacional da Previdência Privada relativamente às seguintes pretensões, que deverão ser vertidas em linguagem jurídica e assim viabilizadas toda e qualquer ação judicial necessária para sustar o Plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás - CNPB SOB Nº 19700001-47, apresentado publicamente em 14.09.2017, seja nos campos de sua existência, validade ou eficácia, de modo a impedir a cobrança das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes do Plano Petros previstas no referido Plano de Equacionamento, bem como a obter, por ações condenatórias, o aporte de recursos correspondentes a ativos dos quais a Petros é credora em face de dívidas das patrocinadoras para com o plano em equacionamento, seja em decorrência de disposições legais ou contratuais, do que se destaca, exemplificativamente, mas não exaurientemente, as dívidas decorrentes da previsão contratual contida no art. 48,IX do Regulamento do Plano de Benefícios do Plano Petros Sistema Petrobrás, e, ainda, ações de ressarcimento de danos, tudo mediante procuração com a outorga, ao procurador constituído, de poderes para o Foro em Geral, bem como, poderes especiais de acordar, transigir, reconvir, desistir, variar de ação, impetrar mandado de segurança, requerer medidas preventivas ou preparatórias necessárias à consecução do referido fim.


Paulo Brandão
Diretor Jurídico da APAPE


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Ações judiciais como recurso para impedir cobranças absurdas de contribuições extras que inviabilizam o Plano Petros do Sistema Petrobras- PPSP.
Existe muito pessimismo sobre o êxito de medidas judiciais. São presentes nas observações negativas com relação a esse meio para impedir a implantação da absurda cobrança de contribuição extra pela Petros, para promover o equilíbrio atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, conforme proposto pela Direção e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação, ora em fase de análise por autoridades governamentais.

Leia mais - Apape Press 42

GT sobre o Plano de Equacionamento começa nessa segunda
Nessa segunda-feira, dia 06 de novembro, teremos a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre o Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).

Leia mais - Apape Press 41

Os reajustes reais concedidos aos empregados da Petrobras e da e da Petrobras distribuidora e os reajustes incorretos aplicados aos assistidos pela Petros
O parágrafo embutido ilegalmente nos Acordos Coletivos de Trabalho, nos quais consta irregularmente a forma dos reajustes dos assistidos do PPSP não repactuantes, provoca erros nos pagamentos dos benefícios desses assistidos por omissão dos gestores da Petros. Gerou a famigerada “tabela congelada”.

Leia mais - Apape Press 40

APAPE

terça-feira, 7 de novembro de 2017

APAPE PRESS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

APAPE PRESS - Edição Extra - Convocação - Novembro de 2017

Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, na forma do artigo 14, II e 16, II, “c” do Estatuto, para autorização de ajuizamento de ações judiciais em nome dos associados da APAPE.
A APAPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS, associação civil inscrita no CNPJ sob 04931011/0001-46, com endereço na Avenida Treze de Maio, 23, sala 537, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep:20031-902, através de sua Diretoria Executiva, mais precisamente pela pessoa de seu Presidente, Severino Magalhães da Silva, brasileiro, solteiro, RG IFP/RJ 3153323, CPF 090.673.297-20, na forma do artigo 17, PARÁGRAFO 3º, ITEM 1 do Estatuto, CONVOCA através do presente edital, todos os seus associados, observadas as disposições do artigo 7º do Estatuto, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Associação, na Avenida Treze de Maio, 23, sala 537, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep:20031-902, no dia 13 de novembro de 2017, com a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação de autorização de outorga de mandato judicial ao Assessor jurídico da APAPE, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, OAB/RS 28947 - OAB/RJ 148292-A, para o ajuizamento de ações judiciais contra as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e contra a PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA relativamente às seguintes pretensões, que deverão ser vertidas em linguagem jurídica e assim viabilizadas toda e qualquer ação judicial necessária para sustar o Plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás - CNPB SOB Nº 19700001-47, apresentado publicamente em 14.09.2017, seja nos campos de sua existência, validade ou eficácia, de modo a impedir a cobrança das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes do Plano Petros previstas no referido Plano de Equacionamento, bem como a obter, por ações condenatórias, o aporte de recursos correspondentes a ativos dos quais a Petros é credora em face de dívidas das patrocinadoras para com o plano em equacionamento, seja em decorrência de disposições legais ou contratuais, do que se destaca, exemplificativamente, mas não exaurientemente, as dívidas decorrentes da previsão contratual contida no art. 48,IX do Regulamento do Plano de Benefícios do Plano Petros Sistema Petrobrás, e, ainda, ações de ressarcimento de danos, tudo mediante procuração com a outorga, ao procurador constituído, de poderes para o Foro em Geral, bem como, poderes especiais de acordar, transigir, reconvir, desistir, variar de ação, impetrar mandado de segurança, requerer medidas preventivas ou preparatórias necessárias à consecução do referido fim. A Assembleia Geral instalar-se-á e será realizada em primeira convocação às 10 horas, com a presença mínima de 2/3 dos associados e segunda convocação e com qualquer número dos associados, observado o intervalo mínimo de trinta minutos entre cada uma das convocações, tudo na forma do artigo 19 do Estatuto, não exigindo a lei quórum especial. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2017. “Severino Magalhães da Silva - Presidente da APAPE”


Paulo Brandão
Diretor Jurídico da APAPE


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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

APAPE PRESS - Edição 26 - Agosto 17

 

Quando tudo começou

Podemos entender como uma afirmação ou como uma pergunta: “Quando tudo começou? ”

Muita coisa começou quando o Conselho de Administração da Petrobras, ainda como Patrocinadora Instituidora da Petros, tomou as decisões adiante reproduzidas, referentes à Fundação.  Continue lendo...