sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AVISO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS 
ASSOCIADOS DA APAPE.


A APAPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS, lembra a todos os seus associados sobre a realização da Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Associação, na Avenida Treze de Maio, 23, sala 537, Centro, Rio de Janeiro/RJ, dia 13 de novembro de 2017, com início às 10 horas em primeira convocação e às 10:30 h em segunda e última convocação, conforme CONVOCAÇÃO assinada pelo seu presidente e publicada em jornal, na página www.apape.org.br e enviada a todos os associados via Internet por correio eletrônico para os endereços constantes do cadastro informado pelos associados.

A ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação de autorização de outorga de mandato judicial ao Assessor jurídico da APAPE, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, OAB/RS 28947 - OAB/RJ 148292-A, para o ajuizamento de ações judiciais contra as empresas Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Petrobras Distribuidora S.A e Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS e contra a PREVIC – superintendência Nacional da Previdência Privada relativamente às seguintes pretensões, que deverão ser vertidas em linguagem jurídica e assim viabilizadas toda e qualquer ação judicial necessária para sustar o Plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás - CNPB SOB Nº 19700001-47, apresentado publicamente em 14.09.2017, seja nos campos de sua existência, validade ou eficácia, de modo a impedir a cobrança das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes do Plano Petros previstas no referido Plano de Equacionamento, bem como a obter, por ações condenatórias, o aporte de recursos correspondentes a ativos dos quais a Petros é credora em face de dívidas das patrocinadoras para com o plano em equacionamento, seja em decorrência de disposições legais ou contratuais, do que se destaca, exemplificativamente, mas não exaurientemente, as dívidas decorrentes da previsão contratual contida no art. 48,IX do Regulamento do Plano de Benefícios do Plano Petros Sistema Petrobrás, e, ainda, ações de ressarcimento de danos, tudo mediante procuração com a outorga, ao procurador constituído, de poderes para o Foro em Geral, bem como, poderes especiais de acordar, transigir, reconvir, desistir, variar de ação, impetrar mandado de segurança, requerer medidas preventivas ou preparatórias necessárias à consecução do referido fim.


Paulo Brandão
Diretor Jurídico da APAPE


Acesse nosso site: www.apape.org.br

Ações judiciais como recurso para impedir cobranças absurdas de contribuições extras que inviabilizam o Plano Petros do Sistema Petrobras- PPSP.
Existe muito pessimismo sobre o êxito de medidas judiciais. São presentes nas observações negativas com relação a esse meio para impedir a implantação da absurda cobrança de contribuição extra pela Petros, para promover o equilíbrio atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, conforme proposto pela Direção e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação, ora em fase de análise por autoridades governamentais.

Leia mais - Apape Press 42

GT sobre o Plano de Equacionamento começa nessa segunda
Nessa segunda-feira, dia 06 de novembro, teremos a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre o Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).

Leia mais - Apape Press 41

Os reajustes reais concedidos aos empregados da Petrobras e da e da Petrobras distribuidora e os reajustes incorretos aplicados aos assistidos pela Petros
O parágrafo embutido ilegalmente nos Acordos Coletivos de Trabalho, nos quais consta irregularmente a forma dos reajustes dos assistidos do PPSP não repactuantes, provoca erros nos pagamentos dos benefícios desses assistidos por omissão dos gestores da Petros. Gerou a famigerada “tabela congelada”.

Leia mais - Apape Press 40

APAPE

terça-feira, 7 de novembro de 2017

APAPE PRESS - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

APAPE PRESS - Edição Extra - Convocação - Novembro de 2017

Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, na forma do artigo 14, II e 16, II, “c” do Estatuto, para autorização de ajuizamento de ações judiciais em nome dos associados da APAPE.
A APAPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS, associação civil inscrita no CNPJ sob 04931011/0001-46, com endereço na Avenida Treze de Maio, 23, sala 537, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep:20031-902, através de sua Diretoria Executiva, mais precisamente pela pessoa de seu Presidente, Severino Magalhães da Silva, brasileiro, solteiro, RG IFP/RJ 3153323, CPF 090.673.297-20, na forma do artigo 17, PARÁGRAFO 3º, ITEM 1 do Estatuto, CONVOCA através do presente edital, todos os seus associados, observadas as disposições do artigo 7º do Estatuto, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Associação, na Avenida Treze de Maio, 23, sala 537, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep:20031-902, no dia 13 de novembro de 2017, com a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação de autorização de outorga de mandato judicial ao Assessor jurídico da APAPE, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, OAB/RS 28947 - OAB/RJ 148292-A, para o ajuizamento de ações judiciais contra as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e contra a PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA relativamente às seguintes pretensões, que deverão ser vertidas em linguagem jurídica e assim viabilizadas toda e qualquer ação judicial necessária para sustar o Plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás - CNPB SOB Nº 19700001-47, apresentado publicamente em 14.09.2017, seja nos campos de sua existência, validade ou eficácia, de modo a impedir a cobrança das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes do Plano Petros previstas no referido Plano de Equacionamento, bem como a obter, por ações condenatórias, o aporte de recursos correspondentes a ativos dos quais a Petros é credora em face de dívidas das patrocinadoras para com o plano em equacionamento, seja em decorrência de disposições legais ou contratuais, do que se destaca, exemplificativamente, mas não exaurientemente, as dívidas decorrentes da previsão contratual contida no art. 48,IX do Regulamento do Plano de Benefícios do Plano Petros Sistema Petrobrás, e, ainda, ações de ressarcimento de danos, tudo mediante procuração com a outorga, ao procurador constituído, de poderes para o Foro em Geral, bem como, poderes especiais de acordar, transigir, reconvir, desistir, variar de ação, impetrar mandado de segurança, requerer medidas preventivas ou preparatórias necessárias à consecução do referido fim. A Assembleia Geral instalar-se-á e será realizada em primeira convocação às 10 horas, com a presença mínima de 2/3 dos associados e segunda convocação e com qualquer número dos associados, observado o intervalo mínimo de trinta minutos entre cada uma das convocações, tudo na forma do artigo 19 do Estatuto, não exigindo a lei quórum especial. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2017. “Severino Magalhães da Silva - Presidente da APAPE”


Paulo Brandão
Diretor Jurídico da APAPE


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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

APAPE PRESS - Edição 26 - Agosto 17

 

Quando tudo começou

Podemos entender como uma afirmação ou como uma pergunta: “Quando tudo começou? ”

Muita coisa começou quando o Conselho de Administração da Petrobras, ainda como Patrocinadora Instituidora da Petros, tomou as decisões adiante reproduzidas, referentes à Fundação.  Continue lendo...

terça-feira, 1 de agosto de 2017

APAPE PRESS - EDIÇÃO Nº 19 - JULHO DE 2017


Esclarecimento sobre ação para correção do FGTS da APAPE, da AEPET e do SINDIPETRO RJ

A Ação impetrada e ganha com trânsito em julgado pelo Sindipetro RJ é diferente da Ação impetrada pela APAPE e pela AEPET. A do Sindipetro RJ conforme matéria abaixo reproduzida promove a correção dos valores depositados como FGTS com base nas correções dos planos Bresser, Verão e Collor. As da APAPE e AEPET visam correção pelo INPC em lugar da TR, cujo uso como indexador foi desaprovado pelo Superior Tribunal Federal - ST.

FGTS: ações na Justiça.....

Recadastramento da AMS até dia 15 de Agosto....

Leia mais em: Apape-Press

sábado, 8 de julho de 2017

ELEIÇÕES NA PETROS




As eleições da Petros deste ano terminaram com a vitória das duplas Ronaldo Tedesco/Marcos André para o Conselho Deliberativo (CD) e Vânia Mattos/Cardoso para o Conselho Fiscal (CF). O grande ausente nesse processo, no entanto, foi o eleitor. De cerca de 140 mil participantes e assistidos, menos de 14% dos eleitores votaram, perfazendo pouco mais de 19 mil votantes. Continue lendo...